Acordo Paulista: Regularize Suas Dívidas com Descontos de até 75% e Prazo de até 10 Anos

O Governo do Estado de São Paulo instituiu programa de transação tributária que oferece às empresas condições inéditas para a regularização de pendências fiscais. Por meio do Acordo Paulista, é possível parcelar débitos de tributos estaduais em até 120 (cento e vinte) vezes, sem exigência de pagamento inicial, com descontos significativos sobre juros e multas. Para microempresas e empresas de pequeno porte em situação de dificuldade financeira, o programa contempla condições especiais com prazos de parcelamento de até 12 (doze) anos.

Resultados Concretos para Empresas Assessoradas pela Felizardo SETI

Empresas assessoradas pelo escritório já vêm obtendo resultados expressivos. Em casos concretos, o valor consolidado do débito foi reduzido a menos da metade após a aplicação dos descontos previstos, convertendo passivos considerados irrecuperáveis em planos de reestruturação financeiramente viáveis. Os parcelamentos de longo prazo têm permitido adequar as prestações mensais ao fluxo de caixa das empresas, garantindo previsibilidade e equilíbrio financeiro sem comprometer as operações.

Características e Vantagens do Programa

• Sem pagamento de entrada: o parcelamento tem início imediato, sem exigência de parcela inicial;

• Aproveitamento de créditos: é possível utilizar créditos acumulados de ICMS e precatórios para abatimento do débito;

• Simplicidade operacional: as parcelas podem ser pagas via PIX, com emissão da guia diretamente pelo sistema da Procuradoria;

• Abrangência: o programa contempla não apenas ICMS, mas também IPVA, ITCMD e multas do PROCON, permitindo a regularização de múltiplas pendências em uma única negociação;

• Suspensão imediata das cobranças: a adesão suspende as ações de execução fiscal enquanto os pagamentos estiverem em dia.

Atenção ao Prazo de Adesão

O programa tem prazo limitado para adesão. Quanto mais cedo a empresa regularizar sua situação fiscal, maiores serão os benefícios e mais rapidamente ela ficará livre de restrições, bloqueios judiciais e impedimentos à obtenção de certidões negativas de débito. As condições aqui descritas estão sujeitas à vigência dos editais publicados pela Procuradoria Geral do Estado, devendo ser confirmadas no momento da consulta.

Esta é a oportunidade de eliminar o peso das dívidas tributárias e retomar o crescimento com segurança e tranquilidade. Entre em contato com a Felizardo SETI agora mesmo e saiba como aderir ao Acordo Paulista da forma mais vantajosa para a sua empresa.